Blog do Professor Márcio

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terça-feira, 16 de julho de 2013

Belo Sun - a maior mina a céu aberto do Brasil

Projeto de mineração Belo Sun, ao lado de Belo Monte, está prestes a receber licença ambiental

Publicado em julho 16, 2013 por 
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belo sun

Apesar de ausência de manifestação conclusiva da Fundação Nacional do Índio (Funai), o projeto da Belo Sun, maior planta de mineração de ouro a céu aberto do país, já possui “minuta de Licença Prévia”.
Segundo informações do site de acompanhamento de processos de licenciamento ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema-PA), no dia 10/7, foi encaminhada minuta da licença prévia e o parecer técnico de análise da viabilidade socioambiental à consultoria jurídica do órgão do Projeto Volta Grande, no Rio Xingu (saiba mais no box abaixo).
O parecer técnico deve analisar os documentos juntados ao processo pela empresa de mineração canadense Belo Sun, após exigências da Funai e do Ministério Público Federal (MPF), acatadas pela Sema (veja documento aqui), de complementação e correção do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), apresentado em 2012 pela empresa. Tais complementações envolvem a realização de estudos antropológicos para diagnóstico dos impactos aos povos indígenas, a análise dos impactos sinérgicos com a hidrelétrica Belo Monte, cuja barragem está a 10 km do projeto, e outros problemas e omissões técnicas (clique no mapa abaixo para ampliar).
Várias dessas questões foram analisadas em manifestação apresentada pelo ISA em janeiro de 2013 (ver aqui), como decorrência da audiência pública realizada na Vila da Ressaca, comunidade com 800 habitantes que terá de ser realocada caso o projeto seja licenciado. O documento sustenta que, mesmo com a realização de estudos complementares, o projeto, hoje, é socioambientalmente inviável, já que o ambiente de implantação e operação do empreendimento será alterado de maneira imprevisível, segundo o próprio Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), após o início da operação da usina, o que impede uma previsão adequada dos impactos e das medidas de mitigação necessárias para diminui-los.
“A complementação dos estudos ambientais em pontos tão sensíveis deve obrigar a realização de nova audiência pública, para apresentar às comunidades afetadas os impactos que realmente irão sofrer”, afirma Leonardo Amorim, advogado do ISA. “A questão indígena é especialmente importante, pois os impactos sobre os índios foram completamente ignorados no EIA original, o que torna incompletos os dados sobre os impactos negativos apresentados nas audiências anteriores.”
O ISA tentou ter acesso ao licenciamento em solicitação formal apresentada à Sema, em maio, mas não teve acesso ao processo, sob a alegação de que a diretoria responsável não teve tempo de analisar o pedido.
O Projeto Volta GrandeA empresa Belo Sun Mineração Ltda. é uma subsidiária brasileira da canadense Belo Sun Mining Corporation, pertencente ao grupo Forbes & Manhattan Inc. A empresa detém autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para pesquisa mineral na região da Volta Grande do Xingu e aguarda a emissão de licença ambiental – a Licença Prévia (LP) – pela Sema para implantação do maior projeto de lavra e beneficiamento de ouro no país.
A mineradora submeteu seus estudos com a pretensão de instalar o empreendimento a aproximadamente 10 km de distância da barragem principal de Belo Monte e a 9,5 km da Terra Indígena (TI) Paquiçamba. Em 11 anos de exploração, o projeto da Belo Sun deve revirar 37,80 milhões de toneladas de minério (saiba mais).
Informe do ISA – Instituto Socioambiental, publicado pelo EcoDebate, 16/07/2013

quinta-feira, 4 de julho de 2013

Código da Mineração, urgência não!


Desde 2009 o governo federal vem discutindo, internamente e com as empresas do setor, uma proposta de novo marco legal para a mineração no país, que deve  substituir a legislação atual, de 1967. Durante todo o processo de debates a proposta foi mantida em sigilo, depois de muita pressão, as organizações sociais conseguiram uma reunião com a Casa Civil para apresentar suas propostas, mas todas as sugestões foram simplesmente ignoradas pelo governo. No dia 18 de junho, quando as ruas do país estavam sendo tomadas pelas manifestações, o Planalto enviou a proposta ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, que obriga que cada uma das casas legislativas tenha apenas 45 dias para debater e votar a proposta.

Não é razoável que um tema dessa relevância, que tem influências de diversos tipos sobre o conjunto da sociedade brasileira, seja debatido e aprovado em prazo tão exíguo, sem que a sociedade tenha chance de apresentar suas críticas, considerações e sugestões de melhoria. É impossível que em apenas 45 dias os deputados ou senadores tenham tempo de fazer uma análise com a profundidade que o assunto merece. O mais provável é que, a prevalecer esse prazo, o texto venha a ser aprovado com alterações cosméticas, ou então patrocinadas pelas empresas que já debatem o assunto há anos. Nesse caso, assuntos como o direito das populações impactadas pelas atividades minerárias, por exemplo, simplesmente não entrariam no texto, já que a proposta do Planalto sequer cita o tema. É preciso construir um debate público e cidadão sobre o tema.

Em um momento no qual as ruas lutam para serem ouvidas e denunciam a distância com que os poderes constituídos tratam as demandas populares, perguntamos: qual é a urgência em se alterar uma legislação de 1967? Porque o Poder Executivo teve 4 anos para debater a proposta e agora quer que o conjunto da sociedade a debata em 90 dias? A pressa para tratar do uso de bens naturais não renováveis nos parece perversa. Necessitamos de debate público! Pela retirada do regime de urgência para o Código da Mineração.

Assinam a nota:

Instituto Socioambiental - ISA
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Ibase
Fase
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra - MST
Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração - MAM
FBOMS
Associação Alternativa Terra Azul
Levante Popular da Juventude
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG
Pastorais Sociais / CNBB
Articulação Antinuclear do Ceará
CEPASP – PA
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
Cáritas Diocesana de Sobral – CE
Consulta Popular
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Sindiquimica - PR
Movimento Xô Mineradoras 
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
Justiça nos Trilhos
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia - MG
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha - MG
Marcha Mundial de Mulheres
Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas - MG
Juventude Atingida pela Mineração - PA e MA
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Ambiental
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas - CONAQ
Pastoral da Juventude Rural - GO
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás – PA
Sindicato Unificado da Orla Portuária - SUPORT ES
Associação Brasileira de Reforma Agrária
Campanha contra o Mineroduto da Ferrous
Associação de Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC
Associação de Saúde Ambiental - TOXISPHERA

Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária - AMAR